A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte sobre a cassação da prefeita Claudia Regina tem causado
polêmica sobre os efeitos da determinação. O procurador regional eleitoral
Paulo Sérgio Rocha confirmou que a determinação cassou a prefeita, mas ela
poderá recorrer no cargo.
O que o TRE realizou ontem foi o julgamento que
voltou os efeitos da sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, que havia cassado
a prefeita. Mas a gestora recorrerá no cargo, já que no Tribunal, por 4 votos a
3, prevaleceu o entendimento de que o processo não transitou em julgado. A
votação unânime foi exclusivamente pelo entendimento de que a sentença do juiz
Herval Sampaio Júnior, pela cassação da prefeita, é válida.
Do Panorama Político
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