quarta-feira, 21 de agosto de 2013

TCE determina devolução de recursos pelos ex-prefeitos de Nísia Floresta, Riacho de Santana e Lajes

Nísia Floresta: O TCE condenou o ex-prefeito, João Lourenço Neto, a ressarcir a importância de R$ 106.338,79 por irregularidades na prestação de contas dos recursos do FUNDEF, no exercício de 2003. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (20), na Segunda Câmara de Contas.

Riacho de Santana: O ex-prefeito, Francisco Wellington Soares Néri, deverá ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 26.278,41 pela ausência de destinação específica de produtos/serviços contratados pela municipalidade. Mais R$ 44.022,29, do FUNDEB, pela ausência de comprovação dos gastos e valores menores que somam R$ 918,36. Esse foi o resultado da inspeção extraordinária realizada nos documentos da prefeitura no exercício financeiro de 2004. Processo nº 4899/2005-TC.


Lajes: O Tribunal de Contas do Estado determinou que o prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocácio de Araújo, devolva aos cofres públicos a importância de R$ 63.561,88, referentes a despesas sem comprovação de finalidade pública e pela concessão irregular de diárias.  A cobrança é referente a gestão do prefeito no ano de 2004.   (Processo nº 9760/2004.)

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