As estimativas apontam que 35% dos alunos estão
envolvidos com algum tipo de agressão ou violência no ambiente escolar. A
prática de intimidação também conhecida como Bullying é um desafio para
educadores de todo o mundo.
Apesar da gravidade do problema, a legislação
brasileira ainda não trata essa prática como crime. Para preencher essa lacuna
legislativa, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou o Projeto de
Lei 1.011/11 que inclui a prática de intimidação no Código Penal.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Assis Couto (PT/PR),
que uniu a proposta original do deputado Fábio Faria a outros dois projetos
sobre o mesmo assunto.
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