Jardim de Angicos: Prefeita publica decreto com medidas de austeridades para conter despesa

Diante da crise financeira que os pequenos e médios municípios enfrentam com as quedas de receitas, a prefeita de Jardim de Angicos, Suely Fonseca publicou decreto  que dispões sobre medidas de austeridade na Administração Pública Municipal, objetivando redução de despesas para se adequar aos limites estabelecidos por lei para gastos com pessoal.

Dentre as medidas adotadas ficam limitadas à expressa determinação do chefe do executivo todas as ações e investimentos, até o dia 31 de dezembro de 2013, que versem sobre novos investimentos, novas nomeações de servidores efetivos, contratações ou convocações; novos afastamentos ou cedência de servidores com ônus para o município; concessão de novas gratificações, licenças para tratamento de interesse particular, férias e licença prêmio e diárias.

Fica vedado todo e qualquer ato administrativo que enseje em aumento de despesa com pessoal ou que gere impacto orçamentário. Fica determinada a redução de 30% em relação a media de gastos efetuados até 30% de outubro no que se refere ao consumo de água, energia, telefonia, combustível, alimentação, locação de imóveis, veículos e realização de eventos.

No art. 5º Fica reduzido em 30% o valor de todos os cargos comissionados do município.

Fonte: Assis Silva