Por 58 votos a 4, o Plenário aprovou,
em segundo turno, o texto-base da PEC do Voto Aberto (PEC 43/2013), que
acabaria com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. Pelo
texto-base ficam abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares e
de vetos presidenciais.
Por 41 votos a
16, os senadores rejeitaram a manutenção dos artigos que proibiam o voto
secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal e que estendia a proibição às Assembleias Legislativas dos
Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. Para
que essa parte do texto fosse mantida, eram necessários 49 votos
"sim".
Por 40 votos
favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, o Plenário decidiu manter as
regras atuais para exame de indicações de autoridades, ou seja, em votação
secreta. Para que esse item fosse alterado na PEC do Voto Aberto, eram
necessários no mínimo 49 votos “sim”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário