A decisão partiu da ministra do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Laurita Vaz que concedeu liminar (decisão provisória) para que
a governadora continue no cargo até o julgamento final do caso. Ao analisar o
recurso, a ministra afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja
uma decisão definitiva no TSE.
"Tudo recomenda, em juízo superficial da
impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte
que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do
vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito
líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do
exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste
Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder
Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e
descontinuidade administrativa", afirma a decisão.
Após a decisão da Ministra do TSE, Rosalba
Ciarlini (DEM), usou Twitter para se manifestar e agradecer as mensagens de
apoio que recebeu nos últimos dias e afirmou que "a justiça foi feita".
"Boa noite. Quero agradecer as inúmeras mensagens, a solidariedade, a
todos que estiveram em oração. Graças a Deus, a justiça foi feita",
disse a governadora.
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