A exemplo do que ocorre com os médicos do serviço
civil, os médicos das Forças Armadas agora poderão acumular dois cargos
públicos para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia está
prevista na Emenda Constitucional 77, promulgada em sessão do Congresso
Nacional nesta terça-feira (11). Pelo texto, o exercício da atividade militar,
no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.
Durante a sessão, o presidente do Congresso e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que, com a promulgação da emenda,
20 mil profissionais do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão acumular outro
cargo e aumentar a qualidade de atendimento na rede pública de saúde. “A
atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de médicos no
pais, mas poderá representar um alívio”, completou Calheiros.
O evento também teve a participação do presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse no discurso que a Emenda
é importante para superar tendência de esvaziamento das Forças Armadas, que
ocorre devido ao impedimento de exercício de outro cargo, prejudicando
especialmente a população de regiões de fronteiras. “Em nosso país, onde faltam
médicos, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo
tratamento que se dá aos civis”, disse Alves.
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