O pedido de
impeachment protocolado na quinta-feira da semana passada na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi lido em plenário hoje (05) e
segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A denúncia
por crime de responsabilidade envolve a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o
vice-governador Robinson Faria (PDS) e o secretário-chefe do Gabinete Civil,
Carlos Augusto Rosado. O processo será norteado pela Lei 1.079/50, Constituição
Federal e Regimento Interno.
Segue o passo a passo do processo
de impedimento:
1 –
Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à
CCJ
2 – CCJ
analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos
proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem
objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são
passíveis de serem responsabilizadas.
3 –
Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade
ou não do pedido.
4 – Não
sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a
denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma
comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente,
cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia
cinco desembargadores.
5 – É
instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado
pelos cinco deputados e cinco desembagadores. Este tribunal vai analisar o
mérito da denúncia.
6 – O
processo de impedimento independe do afastamento do gestor. Esse afastamento,
caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de
dois terços de seus membros.
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