A Justiça Federal determinou a reintegração de
posse das 376 casas do conjunto habitacional Santa Júlia, em Mossoró,
região Oeste do Rio Grande do Norte, que foram ocupadas irregularmente no
início de fevereiro deste ano. De acordo com a decisão do juiz federal André
Dias Fernandes, os moradores têm até o dia 31 de março para desocupar os
imóveis. O magistrado autorizou o uso da força policial caso os moradores não
cumpram a decisão.
“Não atendido este mandado fica desde já
autorizado o arrombamento de portas e o uso da força, mas somente na medida
indispensável ao cumprimento da ordem e apenas na hipótese de haver resistência
por parte dos ocupantes, cabendo aos agentes responsáveis pelo implemento da
medida a observância das cautelas necessárias para evitar a produção de danos
físicos às pessoas, com cuidado redobrado em relação à mulheres e,
principalmente, às crianças”, diz a decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário