RN usa royalties do petróleo como garantia de pagamento da Arena das Dunas

A empreiteira OAS está construindo a Arena das Dunas na cidade de Natal, para receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Para tanto, assinou um contrato de PPP (parceria-público privada) com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O custo atual da obra é de R$ 417 milhões. Depois de pronto, a construtora passará a operar o equipamento por 20 anos, até 2031.

Durante este período, o governo estadual pagará à OAS pela manutenção parcelas mensais de R$ 10 milhões por 11 anos. Depois, por mais três, parcelas de R$ 2,7 milhões. Além disso, há uma garantia mínima de lucro, baseada em um estudo de viabilidade. Se o estádio não der o lucro esperado, o governo estadual garante a diferença. Durante todo esse tempo, será mantido um fundo garantidor do investimento. Se o governo estadual não honrar seus compromissos contratuais com a empreiteira, o dinheiro deste fundo será utilizado como forma de pagamento.

Tal fundo sempre terá em caixa o valor mínimo de R$ 70 milhões. Este dinheiro, pelo contrato, virá de uma fonte segura de renda: os royalties que o Estado recebe pela exploração de petróleo em seus domínios. O Rio Grande do Norte recebe da Petrobras cerca de R$ 250 milhões por ano. Então, parte deste valor vai garantir o pagamento da OAS pela Arena das Dunas.

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Ministro da Educação afirma que ensino infantil e salário de professorsão prioridades de recursos dos royalties

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (11) que a educação infantil e a melhoria do salário dos professores estão entre as prioridades para a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo. Mercadante disse que o impacto dos recursos na educação ocorrerá a médio prazo. “O grande salto dos royalties vai começar a acontecer daqui a quatro, cinco anos com a produção do Campo de Libra. Em sete, dez anos, teremos volumes expressivos de aporte de recursos na educação”, disse em entrevista ao Bom Dia, Ministro, programa de rádio produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Pendências: Cidade potiguar vira notícia nacional por causa dos royalties

Advogados da Prefeitura de Pendências dizem que o recebimento de royalties é legítimo porque há circulação de petróleo, não importando se da terra ou do mar. No começo do processo, contudo, eles afirmavam que passavam produtos de origem marítima e terrestre pela cidade. Agora reconhecem que não há instalação de mar. “A instalação terrestre enseja o pagamento também de royalties de exploração marítima”, disse Arthur Maia Neto à Folha, por telefone. “Não há instalação de embarque e desembarque marítima [na cidade]. Efetivamente não.”

Para o advogado Leonardo Lopes, a tese do município “amadureceu” ao longo da ação. O argumento final é que as leis sobre o tema garantem o rateio dos royalties, sejam eles terrestres, sejam marítimos, entre as cidades que tiverem quaisquer instalações de embarque ou desembarque de petróleo e gás. Para Maia Neto, o juiz federal que cancelou os pagamentos a Pendências se equivocou ao dizer que, por “decorrência lógica”, só devem receber royalties marítimos cidades por onde passem produtos de origem marítima.

Fonte: Robson Pires

MP que destina royalties do petróleo para a educação deve ser votada na próxima semana

A votação da Medida Provisória (MP) 592, que destina recursos do petróleo para a educação, deve ser votada na próxima semana. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou ontem (16) o parecer no qual incluiu na medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação.

Com o novo texto, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia. São R$ 16,2 bilhões para a educação neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a ciência e tecnologia serão R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.