Mensalmente os gestores municipais têm sentido a
discrepância entre as parcelas recebidas e as estimativas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundo representa o principal
mecanismo de financiamento na área da Educação, o planejamento de ações e o
pagamento dos professores são baseados nas estimativas publicadas no início do
ano pelo Ministério da Educação (MEC).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem
recebido queixas frequentes de gestores de vários Estados, preocupados com o
valor das parcelas recebidas mensalmente, cujos repasses têm sido bem menores
que o previsto.
O comportamento da arrecadação neste ano se
assemelha à situação ocorrida em 2009, por esta razão a CNM alerta os
Municípios para as possíveis dificuldades até o final do ano, pois as receitas
vêm caindo e o Fundeb por ser de natureza contábil, composto por impostos e
transferências de impostos, acompanha a queda na receita.
Dessa forma, a entidade alerta que é fundamental a
revisão do planejamento municipal para a adequação à nova realidade
orçamentário-financeira.
Monitoramento
A CNM está acompanhando a situação e aguarda
publicação da nova portaria a ser divulgada pelo MEC, com as novas estimativas
de receita do Fundeb e valores da Complementação da União, que deverão ser
reavaliadas de acordo com o momento de crise econômica mundial que impacta nas
finanças municipais.
Fonte: Agência CNM
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