RN receberá 7 médicos cubanos em 3 cidades do interior

São Miguel, Riacho de Santana e São Tomé foram as três cidades selecionadas para receber os sete médicos cubanos que virão trabalhar no Rio Grande do Norte. O número de beneficiados pelo acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) dentro do programa Mais Médicos foi divulgado nesta terça-feira (3). O primeiro grupo de cubanos tem 400 profissionais, que serão direcionados a 219 localidades.

TCE determina devolução de recursos pelos ex-prefeitos de Nísia Floresta, Riacho de Santana e Lajes

Nísia Floresta: O TCE condenou o ex-prefeito, João Lourenço Neto, a ressarcir a importância de R$ 106.338,79 por irregularidades na prestação de contas dos recursos do FUNDEF, no exercício de 2003. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (20), na Segunda Câmara de Contas.

Riacho de Santana: O ex-prefeito, Francisco Wellington Soares Néri, deverá ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 26.278,41 pela ausência de destinação específica de produtos/serviços contratados pela municipalidade. Mais R$ 44.022,29, do FUNDEB, pela ausência de comprovação dos gastos e valores menores que somam R$ 918,36. Esse foi o resultado da inspeção extraordinária realizada nos documentos da prefeitura no exercício financeiro de 2004. Processo nº 4899/2005-TC.

Lajes: O Tribunal de Contas do Estado determinou que o prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocácio de Araújo, devolva aos cofres públicos a importância de R$ 63.561,88, referentes a despesas sem comprovação de finalidade pública e pela concessão irregular de diárias.  A cobrança é referente a gestão do prefeito no ano de 2004.   (Processo nº 9760/2004.)

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TCE impõe devolução de recursos ao ex-prefeito de Riacho de Santana e multa o ex-prefeito de Triunfo Potiguar

O ex-prefeito de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Neri, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver a importância de R$ 28.039,60 referentes a despesas realizadas no ano de 2002, que não tiveram a comprovação documental. Além disso, o ex-gestor também deverá ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 5.000,00, recursos de convênio, tendo em vista a ausência de identificação dos beneficiários. 

A turma da Segunda Câmara de Contas também aprovou, na sessão desta terça-feira (02), a multa, apuração de responsabilidade, no valor de R$ 42.500,00, ao ex-prefeito do Município de Triunfo Potiguar, Antônio Estevam. 

O ex-gestor atrasou as prestações dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentaria (RREO) dos anos de 2006, 2007 e 2008. As irregularidades detectadas, atrasos nos envios de documentos obrigatórios, continuaram sendo claras e de natureza grave, diz o parecer do relator. 

TCE/RN