Ofício
destinado à Presidência da República pede a sanção do Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 20/2012. Aprovado recentemente no Congresso, o PLV concede
auxílio a Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
O documento, protocolado no dia 20 de setembro, foi elaborado pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), que entende a importância da ajuda oferecida aos
entes em vulnerabilidade financeira.
O
texto original previa o Auxílio Emergencial apenas aos Municípios do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste. Porém, a CNM buscou atender os da Região Sul que
também passaram por problemas de seca. A medida protegerá o pequeno produtor
dos Municípios em situações de estiagem prolongada, geadas e secas de longa
duração.
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