A 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal, através de seu
Promotor de Justiça, Marconi Antas Falcone de Melo, ajuizou Ação Civil Pública
de obrigação de fazer com pedido de liminar de interdição do Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD-Natal) contra o Governo do Estado e
a Fundação Estadual da Criança e Adolescente (FUNDAC).
A Coordenadoria da unidade destacou problemas de alvenaria, marcenaria, ferragens e
soldagens em todos os quartos dos adolescentes, nos portões, pergolados e demais
áreas internas e externas. Mencionou problemas sanitários graves de
entupimento, problemas elétricos, com fiações expostas e infiltrações em vários
locais da unidade, que, inclusive, podem causar choque elétrico nos
adolescentes. A Coordenadora do Ciad informou ainda que todos os telefones e
Internet do Centro foram cortados por falta de pagamento.
A Ação Civil Pública requereu que fosse determinado ao Estado do RN e à FUNDAC
a reforma estruturante emergencial de ordem física, sanitária, hidráulica e
elétrica das instalações do CIAD-NATAL, no prazo de 30 dias, promovendo
condições mínimas de funcionamento para a internação provisória de
adolescentes.
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