A Segunda Câmara de Contas do TCE, votou pela
condenação, com ressarcimento aos cofres públicos, de recursos que não tiveram
as suas aplicações devidamente comprovadas, acarretando prejuízo ao erário.
Eloi de Souza: Entre os ex-gestores que sofreram
penalidades estão: Ozailton Teodoro
de Melo, com devolução de R$ 117.758,60, com a devida correção monetária,
acrescido ainda de multa no valor de 10%, sobre o dano atualizado.
Jucurutu: O ex-gestor vai responder perante o
Ministério Público estadual. O processo nº 8748/1997-TC foi relato pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves
que também julgou contas do ex-prefeito de Jucurutu,
Luciano Araújo Lopes, com restituição no montante de R$ 16.000,00, referente
à duplicidade de empenhos. Processo nº 015229/2002-TC.
Barcelona: O ex-prefeito do município de Barcelona, Walter Lopes, também foi condenado
a devolver recursos aos cofres municipais, nos valores de R$ 18.922,45,
relativa à cobrança de juros, multas e taxas decorrentes da emissão de cheques
sem provimento de fundos, bem como pela concessão irregular de diárias.
Processo nº 6881/2006-TC. Ainda do município de Barcelona, referente ao ano de
2005, foram consideradas irregulares as contas do ex-prefeito Paulo Gomes Júnior, com devolução de verbas no valor de R$
29.651,30 mais R$ 4.833,47. O ex-gestor foi acusado de super faturamento nas
obras de ampliação das Escolas municipais Maria Umbelino de Jesus e José Aleixo
de Lima e de construção de uma unidade escolar no município, conforme processo
nº 5649/1997-TC.
Maxaranguape: Ainda com voto do auditor Marco Montenegro, o ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Alves Saturnino
teve suas contas mais uma vez consideradas irregulares com devolução de
recursos no valor de R$ 143.781,77, relativa à prestação de contas do ano de
2003, processo nº 8618/2004-TC. Além disso, Amaro Saturnino foi condenado a
restituir aos cofres públicos, R$ 127.200,85, referente ao 1º bimestre de 2005
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