Após indicações de
nomes para ocupação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu hoje uma mudança nos critérios
de escolha destacando também o papel do conselheiro do TCE e de sua atuação em
parceria com a Assembleia. “O
conselheiro é fundamental no processo de fiscalização, nas questões contábeis e
patrimoniais, afinal, o TCE é um órgão auxiliar da AL no controle externo”,
declarou.
O deputado explicou como são feitas as indicações
para compor as vagas de conselheiros do TCE. “O TCE é fundamental para o controle externo do uso do recurso
publico. É formado por sete conselheiros, sendo três escolhidos pelo governador
e quatro pela AL. Na Constituição diz que o conselheiro deve ter, entre outros
critérios, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.
Defendo que esta indicação siga estes critérios e não sejam apenas políticas. A
escolha da AL não é incorreta, mas o ideal para a sociedade é que fosse uma
pessoa concursada, um auditor. Este debate precisa ser feito em todo Brasil,
não apenas aqui, pois é uma questão nacional, e não só local”, disse
Mineiro.
O deputado Raimundo Fernandes, por sua
vez, afirmou que a Casa estava seguindo a Constituição Estadual e Federal. “É o presidente da República que indica
os ministros. Essa maneira de escolha vem do Governo Federal e nós apenas
obedecemos. Se eles mudarem por lá, nós mudaremos aqui também”,
declarou.
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