O juiz da 69ª Zona Eleitoral José Conrado Filho decretou a inelegibilidade do atual prefeito e vereador eleito Paulinho Freire. Na decisão, o juiz considerou a ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral com denúncias de conduta vedada a agente público.
A decisão do juiz ainda aplicou uma multa de R$ 10.641,00. Também são investigados na ação o ex-secretário de Assistência Social, Alcedo Borges que teria disponibilizado para fins eleitorais, as casas de passagem para reuniões com eleitores do então candidato a vereador Paulinho Freire.
Testemunhos de ex-funcionários da Ativa que teriam sido perseguidos e demitidos por não votarem em Paulinho também foram considerados na decisão. O atual prefeito ainda poderá recorrer no Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão do juiz ainda aplicou uma multa de R$ 10.641,00. Também são investigados na ação o ex-secretário de Assistência Social, Alcedo Borges que teria disponibilizado para fins eleitorais, as casas de passagem para reuniões com eleitores do então candidato a vereador Paulinho Freire.
Testemunhos de ex-funcionários da Ativa que teriam sido perseguidos e demitidos por não votarem em Paulinho também foram considerados na decisão. O atual prefeito ainda poderá recorrer no Tribunal Regional Eleitoral.
Dentre as práticas que foram reconhecidas pela justiça como conduta vedada está a pressão para que pessoas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, através da Ativa, votassem em Paulinho Freire para vereador. Treze pessoas compareceram à Promotoria Eleitoral, denunciando o fato. No último dia 5 de setembro, foram publicados os avisos prévios de 192 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários.
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