A
Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta quarta-feira (28), o fator de
correção da última cota de novembro de Fundo de Participação dos Municípios, o
que projeta um aumento de 35% em relação do FPM de outubro. As prefeituras de
cidades com até 10.188 habitantes vão fechar o mês com R$ 515,6 mil em valores
brutos, que não incluem os descontos de 20% do Fundo Nacional da Educação e
Valorização do Magistério (Fundeb), 15% do Fundo Municipal de Saúde, 1% do
Pasep, além das contribuições sociais, que variam de prefeitura a prefeitura. O
fator de correção é de 1,0953%.
Em final de
mandato, e preocupados com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal
sobre o equilíbrio financeiro da gestão pública, a esperança dos prefeitos é
a parcela extra do FPM, uma espécie de poupança que é feita ao longo do
ano (o tesouro retém 1% do volume de recursos a cada mês) para pagar o
décimo-terceiro dos servidores municipais. O dinheiro do FPM-Extra deve
ser depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono
natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação
trabalhista vigente no Brasil.
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