O
ex-prefeito de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, e o ex-secretário
de Administração, Fábio Henrique de Góis Carvalho, foram denunciados pelo
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se apropriarem
de R$ 48.170,91 em recursos federais, que deveriam ser utilizados na
reconstrução de casas populares, e por falsificar documentos de uma suposta
licitação.
Túlio
Paiva foi prefeito de 1997 a 2004 e assinou em 29 de dezembro de 2000 o
Convênio nº 825, com o Ministério da Integração Nacional, no valor de de R$
84,7 mil, para a reconstrução de 22 casas populares. Desse montante, o
município recebeu R$ 80 mil em maio de 2001, ficando com a obrigação de arcar
com a contrapartida de R$ 4,7 mil.
No
entanto, mesmo com o repasse integral das verbas federais, parecer da Caixa
Econômica Federal apontou a execução de apenas 39,79% das obras. Constatou-se
ainda que a relação de beneficiários foi alterada e alguns serviços não foram
realizados, como instalações hidrossanitárias e a colocação de portas nos
quartos.
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