O prefeito de Lajes, Benes Leocádio, encaminhou a Câmara
Municipal o Projeto de Lei 016 de 2012 que trata da assiduidade e pontualidade
dos servidores públicos municipal de carreira e integrantes do quadro
permanente da Prefeitura. Segundo o chefe do executivo que inicia em 1º de
janeiro de 2013 o seu quinto mandato, com o projeto fica instituído o registro
de assiduidade e pontualidade dos servidores sendo realizado o controle através
do Ponto Eletrônico Biométrico.
O controle eletrônico do ponto biométrico deverá ser implantado em
todas as unidades de lotação do município, cuja implantação deverá estar
concluída no prazo Maximo de seis meses, a contar da data de publicação da Lei
que deve ser votada nesta sexta, dia 7 em Sessão da Câmara Municipal, ou seja,
até junho de 2013 todas as repartições terão o equipamento para o controle da
presença dos servidores.
Aos servidores públicos municipais segundo texto do Projeto de
Lei enviado pelo prefeito, o servidor fica obrigado efetuar o registro e não o
fazendo, será registrada a sua ausência no respectivo período sob pena de
desconto em sua folha de pagamento nas formas prevista em Lei.
Fonte: Assis Silva
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