O novo texto que
torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da
União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e
fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob
efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições
e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a
medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os
feriados de Natal e Ano-Novo. A nova Lei Seca, no
Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja
submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e
científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou
substância psicoativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário