Os
repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
e do 1% devem ajudar os gestores de todo o país a pagar o 13.º salário de seus
servidores. Mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem
os problemas que enfrentam neste final de mandato.
Será creditado na
próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, nas contas das prefeituras, o
repasse do FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro. Em valores já
descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o repasse será de R$
2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante
é de R$ 3.055.836.064,85.
Houve um
crescimento de 3,7% neste primeiro repasse do mês de dezembro em comparação com
o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado do ano até o
primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores brutos. Em
comparação com os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma queda de 2%.
Também no dia 10,
as prefeituras recebem o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação do
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR)
contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro
deste ano.
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