O Procurador-Geral do
Estado do Rio Grande do Norte, o advogado Miguel Josino, considera que não é da
competência da juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda
Pública de Natal, determinar que a governadora do Estado nomeie os aprovados do
concurso da Polícia Civil potiguar. "Só quem teria essa competência é o Tribunal
de Justiça do RN", alega.
Miguel Josino fala
sobre a sentença dada pela magistrada nesta terça-feira (18). O procurador diz
que o Estado não tem condições, atualmente, de nomear esses policiais. Ele
ainda ressalta que o concurso tem um prazo de validade e é a governadora quem
tem de decidir o momento mais conveniente ao Estado para fazer essa contratação.
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