Promotoria orienta suspender concurso em José da Penha

Através do Promotor de Justiça, Ricardo José da Costa Lima, da Comarca de Luiz Gomes, o Ministério Publico Estadual apresentou recomendação para que o concurso público anunciado pela prefeitura de José da Penha fosse imediatamente suspenso. Em sua justificativa para suspensão do certame o órgão fiscalizador alega ter constatado uma série de irregularidades no processo de condução e idealização do concurso.

Pode ser citado como exemplo, que a empresa contratada para promover o concurso, o Instituto Selecta, originário da Paraíba, sequer foi localizado no endereço físico assinalado. O instituto teria sido formalizado, há poucas semanas, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no dia 30 de outubro de 2012.

Além disso, o promotor visitou o município de Bom Jesus, situado no vizinho Estado da Paraíba, para comprovar a existência do Instituto Selecta percorrendo toda a zona rural da Vila São José, endereço constante do CNPJ do instituto, sem qualquer indício de que a empresa efetivamente exista naquela localidade.

Diante da situação foi enviado oficio recomendado o prefeito, Abel Kayo Fontes de Oliveira, a imediata suspensão das inscrições e de quaisquer outros atos relativos ao prosseguimento do concurso público deflagrado para provimento de cargos no âmbito na administração municipal, até que se comprove ou não a legalidade do instituto.