A Câmara Municipal
de Riachuelo aprovou, no final do mês de novembro, Projeto de Lei que alterou o
Plano dos Cargos e Salários dos professores. O atual prefeito, Júnior Bernardo,
e a prefeita eleita Mara Cavalcanti, trabalharam no intuito de ver aprovada a
alteração.
Com o apoio do grupo situacionista, a matéria
foi aprovada e virou destaque no estado através das redes sociais. Os
vereadores da oposição impetraram ação anulatória da referida lei com pedido de
tutela antecipada, em decorrência de não ter ocorrido o devido processo legal.
Eles alegam que o texto foi aprovado sem discussão e sem pareceres das
comissões.
A liminar foi concedida pela Justiça e estão
suspensos os efeitos da lei alteradora do plano, inclusive com a intimação da
presidente da Câmara, Maria de Lourdes Vicente Simão.
Fonte: Robson Pires
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