O secretário de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social-SETHAS, Luiz Eduardo Carneiro Costa, assinou
na última quinta-feira o convênio com o governo federal, através do Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, para a execução de projetos
sociais que assegurem o acesso e o armazenamento de água em 62 municípios do
Rio Grande do Norte. O documento segue agora para assinatura da governadora
Rosalba Ciarlini e, posteriormente, da ministra do MDS, Tereza Campello. O que
deve ocorrer, na opinião do secretário, nas próximas semanas.
O convênio em referência prevê, além do
acesso e o armazenamento de água, por meio de cisternas, para consumo humano,
também, a produção de alimentos, uma vez que o termo do contrato está em
conformidade com o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. A dotação
orçamentária é de R$ 33.892.823,00, sendo que destes recursos, R$ 338.928,23
são referentes à contrapartida contratual do Governo do Estado, por meio da
SETHAS.
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