Os
parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão
proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF). Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os
mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem
ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando
transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Três deputados
federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha
(PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da
Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que
não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a
Corte não pode deliberar sobre um tema político.
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