O Ministéiro Público Estadual e Federal reuniram-se com representantes do
Município de Natal para cobrar o cronograma das obras de reparação da orla de
Ponta Negra. Na audiência, foram surpreendidos com a informação de que o
Município de Natal, por problemas burocráticos, de desorganização orçamentária,
não poderá utilizar neste ano de 2012 o recurso de hum milhão de reais já
destinados pelo Ministério da Integração Nacional para as obras.
O Problema organizacional do município se deu porque a Secretaria Municipal
de Defesa Social (SEMDES), que recebeu a verba, não possuía dotação orçamentária
para receber o recurso e que a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA)
deveria ter aberto um orçamento especial para a SEMDES desde agosto de 2012.
Entretanto, esse orçamento especial não foi realizado por problemas burocráticos
da SEMPLA. Essa questão burocrática acabou por prejudicar a atuação da SEMOPI,
que ficou impossibilitada de utilizar qualquer recurso.
Os representantes do Ministério Público Federal e Estadual constataram a
necessidade de reunir-se, em caráter de urgência. com a Secretária Municipal de
Planejamento que assumirá em 2013, Maria Virgínia Ferreira para conseguir
assegurar, nos primeiros dias de janeiro de 2013, os recursos federais para
possibilitar as obras.
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