No julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº
0002719-62.2012.2.00.0000) em desfavor dos Desembargadores afastados, Osvaldo
Cruz e Rafael Godeiro, suspeitos de fazerem parte do esquema de desvio de
recursos públicos da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte, realizado na data de ontem (29), o Conselho Nacional de Justiça
decidiu aprofundar as investigações, mantendo os afastamentos dos
Desembargadores.
Durante a sessão, o Conselheiro Relator, Jorge Hélio,
apresentou as provas colhidas e sugeriu a pena de aposentadoria compulsória aos
Desembargadores, punição máxima possível na esfera administrativa. Entretanto, o
CNJ, por maioria, acompanhando a divergência aberta pelo Conselheiro Silvio
Rocha, decidiu por aprofundar as investigações.
O posicionamento do CNJ
não desqualifica ou anula os elementos probatórios colhidos até o momento pela
investigação. Trata-se de uma medida preventiva, uma vez que, para a maioria dos
Conselheiros, é preciso refazer as perícias do caso, a fim de evitar
questionamentos futuros no Supremo Tribunal Federal (STF), já que os acusados
alegaram cerceamento de defesa. Para a conclusão, o CNJ estipulou prazo de 140
dias.
O CNJ deliberou, ainda, pelo encaminhamento da documentação para
que a Corregedoria Nacional de Justiça analise a possibilidade de abertura de
sindicância para verificar se os supostos desvios praticados nas gestões dos
Desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro tiveram alguma repercussão na
administração da Desembargadora Judith Nunes.
Fonte: MP/RN
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