A condenação do ex-prefeito Afrânio
Pereira de Araújo, corresponde à denúncia do Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que apontou irregularidades na
construção de 19 casas populares. Inicialmente, a pena estipulada pelo juiz
Federal Francisco Eduardo Guimarães foi de três anos e dois meses de reclusão.
Entretanto, como o acusado tem mais de 70 anos, a pena foi atenuada primeiro
para dois anos e oito meses em regime aberto, e logo substituída por penas
alternativas.
O ex-prefeito deverá
prestar serviços comunitários em uma entidade filantrópica, tendo uma carga
horária de cinco horas por semana. Além disso, deverá doar mensalmente uma cesta básica no valor de R$ 50,00, ficando também inabilitado
para exercício de cargo ou função pública nos próximos cinco anos.
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