Duas leis voltadas para a inclusão social, de autoria da deputada estadual Gesane Marinho, passarão a valer no Rio Grande do Norte. Os projetos haviam sido vetados pelo Governo do Estado, após a aprovação na Assembleia Legislativa em 2011 e 2012. No entanto, os parlamentares derrubaram tais vetos na sessão plenária desta segunda-feira(18), o que possibilita a aplicação das leis.
Uma das legislações concede às pessoas com visão monocular (por apenas um dos olhos) os mesmos direitos dos deficientes visuais. Já a lei “Selo Amigo do Esporte” prevê a criação de um selo para ser conferido às empresas privadas do Estado que investirem em projetos no âmbito desportivo. O selo será concedido automaticamente e terá prazo de validade de um ano, renovável enquanto durarem as contribuições aos atletas que devem ser, no mínimo, anuais.
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