A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, ontem (07), nota
oficial contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011. A
proposta é conhecida como PEC DA IMPUNIDADE e garante exclusividade da
investigação criminal à polícia.
Os bispos afirmam que a proposta “não
garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança
pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos.”
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