O juiz Marcus Vinícius Pereira, que responde pela comarca de Currais
Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte,
interditou parcialmente o Centro de Detenção Provisória (CDP) localizado no
município, impedindo o recebimento de novos presos até que sejam solucionados,
por parte do Estado e de forma integral, problemas estruturais encontrados na
unidade.
Segundo o juiz, o CDP foi adaptado e funciona no
prédio do extinto Bandern (Banco do Estado do Rio Grande do Norte). Por esta
razão, ele não soube informar a capacidade máxima da unidade. Contudo, Marcus
Vinícius disse que, atualmente, o local abriga 33 detentos. Inspeção realizada
na manhã desta terça-feira (19), segundo o próprio magistrado, constatou que os
custodiados estão alojados em espaço coletivo sem nenhum tipo de seleção.
Além disso, ele confirmou que a fiscalização
encontrou "presos que não dispõem de cama individual provida de roupas mantidas e
mudadas correta e regularmente, a fim de assegurar condições básicas de limpeza".
O juiz também informou que os locais destinados aos presos "não
satisfazem as exigências de higiene, de acordo com o clima particularmente
quente do sertão nordestino".
“As celas também não dispõem de janelas
amplas, dispostas de maneira a possibilitar circulação de ar fresco, para que o
preso possa ler e trabalhar com luz natural. Da mesma forma, o local não dispõe
de luz artificial suficiente, para que o preso possa ler e trabalhar sem
prejuízo da sua visão”, complementou Marcus Vinícius.
Em sua decisão, o juiz Marcus Vinícius também
ressaltou que as instalações sanitárias não são adequadas para que o preso
possa satisfazer suas necessidades naturais de forma higiênica e que preserve a
sua privacidade. A inspeção constatou ainda que a unidade "não
oferece assistência à saúde do preso, de caráter preventivo e curativo,
compreendendo atendimento médico, psicológico, farmacêutico e odontológico".
Fonte: G1RN
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