O Estado de calamidade na rede municipal de saúde da
capital, decretado em 20 de novembro do ano passado, foi prorrogado por mais 90
dias. O Decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município
de Natal com a assinatura do prefeito Carlos Eduardo Alves e do secretário
interino de Saúde,José Kleber Azevedo Diniz. O decreto determina que “persistindo
a insuficiência de profissionais para preencher o quadro técnico
necessário,poderá ser convocada nova chamada pública”.
Em seu artigo terceiro, o decreto estabelece que “ficam
dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de
serviços e de execução de obras relacionadas com a manutenção dos serviços
públicos de saúde, desde que possam ser concluídos no prazo improrrogável de 90
(noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados da publicação deste
Decreto”.
Do Jornal de Fato
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