terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Taboleiro Grande: TER nega provimento a recurso e mantém cassação de prefeita e vice-prefeito


A corte acatou a representação da Coligação Vitoria do Povo e reconheceu a prática de compra e votos durante a campanha eleitoral no município de Taboleiro Grande. A decisão em primeiro grau determina a cassação dos diplomas da prefeita Klébia Ferreira Bessa Filgueira e do vice-prefeito José Lenário da Silva.    

O juiz Nilson Cavalcanti, relator do processo, entendeu que a gravação ambiental utilizada como prova do ilícito está revestida de legalidade e pode servir para seu convencimento, considerando estar demonstrada a justa causa para sua realização. Ainda, a partir da gravação, ficou clara a ação de prometer vantagem pessoal a eleitor perpetrada pela prefeita cassada, o que ocasionou a cassação de seu mandato e a aplicação de multa no valor de R$ 26.602,50 (vinte e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos).

Fonte: TRE/RN

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