O valor do repasse do salário-educação a
secretarias estaduais, municipais e distrital, este ano, pode chegar a R$ 9,794
bilhões, segundo estimativa publicada ontem (18) pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União. O montante
representa um aumento de aproximadamente 10,5% em relação ao valor repassado no
ano passado (R$ 8,864 bilhões).
Do total de recursos previstos para 2013,
R$ 4,749 bilhões serão repassados às redes estaduais e R$ 5,044 bilhões, às
municipais. O salário-educação é uma contribuição social de empresas públicas e
privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, destinada ao
financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública.
Os estados, o
Distrito Federal e os municípios terão até dia 30 de abril para enviar os dados
referentes aos anos de 2011 e 2012 pelo Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC), conhecido como Contas Online. Aqueles que não cumprirem o
prazo podem ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizarem
a situação. Segundo o FNDE, “o adiamento ocorreu para que nenhum ente
federativo seja prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de
apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico".
Fonte: Agência Brasil
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