Serra do Mel: Juiz nega pedido de impugnação de candidaturas

Na campanha da eleição complementar que será realizado no próximo dia 7 de abril em Serra do Mel foi realizado o primeiro embate jurídico envolvendo os dois candidatos. No Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral da terça-feira (12) publicou sentenças do juiz eleitoral Pedro Cordeiro Júnior, sobre processos com pedidos de impugnação das duas candidaturas de Fabinho/Erivaneide, e Francisca Candido/Ceicinha.

No pedido de impugnação da candidata petista eles argumentaram que Fabinho não pode ser candidato, pelo fato de já haver sido eleito para o cargo de vereador e estaria inelegível por força do Art. 88, do Código Eleitoral. Já no pedido de impugnação da candidatura de Francisca Candido, a alegação é de analfabetismo, que tem embasamento no Art. 14, da Constituição Federal.

Na ação contra Fabinho (PMDB), o Juiz Pedro Cordeiro alega que não existe nenhum impedimento à nova candidatura, já que trata-se de uma eleição suplementar e, portanto, de características especiais. Quanto à ação contra Francisca Candido (PT), o Juiz Pedro Cordeiro alega que a candidata juntou toda a documentação de escolaridade e diante disso não existe nenhum motivo para que ela não possa ser considerada uma pessoa alfabetizada.

A expectativa é que até o dia da eleição, novas ações possam ser apresentadas a justiça, tendo em vista o clima acirrado que envolve a eleição complementar no município de Serra do Mel. 

Jornal DeFato