quinta-feira, 7 de março de 2013

TCE/RN: Ex-prefeitos são condenado ao ressarcimento de recursos públicos


O ex-prefeito de Várzea, Manoel Luiz do Nascimento, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a efetuar o ressarcimento de R$ 377.671,35 aos cofres do município, em decorrência da realização de despesas não comprovadas no exercício de 1999 no Fundef. 

O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Montenegro, na sessão da 1ª Câmara de Contas de quinta-feira, 07/03 que ainda relatou processo de Antônio Martins, documentação comprobatória de despesas de 2002, sob a responsabilidade do Sr. José Júlio Martins Neto. Neste caso o voto também foi pelo ressarcimento no valor de R$ 46.757,50 referente a valores cuja prestação de contas não foi devidamente comprovada.

O auditor Cláudio Freire Emerenciano relatou processo referente à prestação de contas bimestrais de 2005 da prefeitura de Tenente Laurentino, a cargo do Sr. Joarimar Tavares de Medeiros. O voto foi pela irregularidade com ressarcimento de R$ 13.800,00 decorrente de irregularidades indevidas no pagamento de diárias.

Com informações do TCE/RN


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