O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu nesta
terça-feira (23) a proposta de multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para a demissão sem justa causa de empregados
domésticos. Ele disse que irá encaminhar a proposta à comissão interministerial
que analisa a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos
direitos dos trabalhadores domésticos. “Nós estamos propondo a multa de 40%, [ou
seja], estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos das outras
categorias”, disse Dias, durante reunião com a presidenta da Federação
Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira.
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