O
Plenário aprovou destaque do PSB à Medida Provisória dos Portos
(MP 595/12) e incluiu no projeto de lei de conversão parte
de emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP) para especificar que a vigilância e a segurança do porto organizado
serão exercidas diretamente pela guarda portuária.
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