O Ministério
Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi,
encaminhou Recomendação ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao
Delegado-Geral de Polícia Civil para que se abstenham de realizar qualquer
interferência indevida na atividade finalística dos policiais civis e militares
lotados no município.
A Recomendação objetiva evitar interferências políticas no trabalho da polícia e foi encaminhada também aos Comandantes do 2° Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró, da Companhia da PM em Apodi, da Polícia Rodoviária Estadual, além dos destacamentos da Polícia Militar, delegado da Polícia Civil e demais policiais da Comarca para que não aceitem qualquer pedido, ordem ou solicitação de políticos que se configurem em intervenções sofridas no exercício profissional, denunciando eventuais casos imediatamente à Promotoria de Justiça.
A Recomendação objetiva evitar interferências políticas no trabalho da polícia e foi encaminhada também aos Comandantes do 2° Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró, da Companhia da PM em Apodi, da Polícia Rodoviária Estadual, além dos destacamentos da Polícia Militar, delegado da Polícia Civil e demais policiais da Comarca para que não aceitem qualquer pedido, ordem ou solicitação de políticos que se configurem em intervenções sofridas no exercício profissional, denunciando eventuais casos imediatamente à Promotoria de Justiça.
O representante
do MP na Comarca de Apodi, encaminhou a Recomendação aos prefeitos e demais
ocupantes de cargos eletivos nos municípios integrantes da Comarca para que se
abstenham por si por representantes de intervir direta ou indiretamente na
atividade policial, seja para beneficiar ou prejudicar cidadãos.
Na Recomendação, o Ministério Público adverte, que a intervenção indevida no trabalho policial implicará a adoção das ações penais e de improbidade cabíveis, especialmente por violação aos deveres do administrador público no campo da impessoalidade e da imparcialidade.
Do documento, o representante do MP alerta que tem sido comum a veiculação de notícias dando conta da intervenção de políticos ou superiores no livre exercício da atividade policial, com vistas, sobretudo, a inibir a atuação policial contra amigos e parentes.
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