Deputada denuncia descumprimento da Lei do Piso dos Professores no RN

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) denunciou, nesta quinta-feira, 13/06, no plenário da Câmara, o descumprimento da Lei Nacional do Piso dos professores, no que diz respeito ao direito à carga horária com destinação de um terço para atividade extraclasse, pelo governo do DEM, no Rio Grande do Norte.

Segundo a deputada, uma das idealizadoras da lei, a Governadora Rosalba Ciarlini, simplesmente, fechou os olhos.  “É esse o comportamento que o Governo do DEM tem com a educação. O que está em jogo aqui não é só o direito dos professores, é o direito dos alunos, da sociedade e da educação do povo do meu Estado.”, declara.

Fátima parabenizou a decisão do Desembargador Cláudio Santos, que considerou justo que os professores recebam horas excedentes até que o Governo do Estado venha suprir eventual falta de professores na rede e efetive o direito à carga horária com destinação de um terço para atividade extraclasse. “Cláudio Santos demonstrou sensibilidade e preocupação quanto à preservação dos direitos dos professores, conforme assegura a Lei do Piso Salarial Nacional. O desembargador reconheceu ainda o impacto desse direito para a oferta de uma educação de qualidade para todos, visto que o professor passará a ter tempo remunerado para estudar, planejar, corrigir avaliações, participar de seminários, congressos, palestras e demais atividades que contribuam para sua formação profissional”, salienta.

Fátima Bezerra informou, também, que diante deste quadro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) está convocando uma paralisação de advertência hoje e amanhã (13 e 14 de junho), com o propósito pressionar o governo do Estado para  cumprir as decisões judiciais relativas ao pagamento de um terço de horas excedentes e em defesa do plano de carreira dos funcionários da educação. “Quero aqui manifestar a minha mais profunda solidariedade aos meus colegas professores, que fazem essa paralisação de advertência. Espero que o movimento seja vitorioso no sentido de sensibilizar os gestores e garantir os direitos assegurados em lei. Afinal de conta, o descumprimento da decisão judicial é um desrespeito à lei, com os professores e com toda a sociedade”, finaliza.

Fonte: Assessoria