Caiçara do Norte: Nova eleição municipal será realizada em novembro

Foto: Rafael Lourenço

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marcou para o domingo, 3 de novembro, nova eleição no município de Caiçara do Norte, quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016. A realização do pleito foi motivada por decisão do plenário do tribunal, na sessão do dia 13 de agosto último, que desproveu recurso manejado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para manter a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito do município por captação ilícita de sufrágio.

A Resolução 14, de 19 de agosto de 2013, que normatiza o pleito de Caiçara do Norte esclarece, que o prazo para a entrega em cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19h do dia 20 de setembro de 2013, devendo o Juízo Eleitoral providenciar a fixação de edital para ciência dos interessados, impreterivelmente, até 25 de setembro de 2013, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do artigo 3º. da Lei Complementar 64/90.