Deputada Fátima Bezerra confirma nova lista de Conselhos Tutelares beneficiados com veículo e equipamentos

A Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, confirmou para a deputada federal Fátima Bezerra (PT) que nesta quarta-feira (11), será emitida Ordem de Serviço para equipagem de Conselhos Tutelares entre os quais estarão 36 municípios potiguares, com recursos oriundos de emenda da deputada.

Os novos municípios contemplados são: Almino Afonso, Baraúna, Brejinho, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Encanto, Felipe Guerra, Itajá, Itaú, Jandaíra, Jardim de Piranhas, João Câmara, Lagoa Danta, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Marcelino Vieira, Monte Alegre, Nova Cruz, Olho D’água dos Borges, Paraú, Parazinho, Pedra Preta, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santa Cruz, Santo Antônio, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Rafael, Vera Cruz e Vila Flor.

Justiça condena conselheiro tutelar à perda de cargo

O juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, condenou um conselheiro tutelar à perda da função e decretou a incompatibilidade dele para o exercício de cargo, emprego ou função pública no Município de Natal pelo período de três anos. Na ação, o Ministério Público Estadual acusou Kellington Gama da Cruz, entre outras coisas, de valer-se da função para lograr proveito pessoal ou de outrem e exceder no exercício da função, abusando de suas atribuições específicas.

O magistrado determinou ainda a imediata devolução e entrega dos bens pertencentes ao Conselho Tutelar, que porventura estiverem sob sua responsabilidade, sob pena de se apurar responsabilidades penais, administrativas e cíveis.

Governo federal vai equipar mil conselhos tutelares até o fim do ano

Mil conselhos tutelares de todo o país serão reequipados neste ano. As melhorias vão começar pelos 82 situados nas seis cidades-sede da Copa das Confederações, incluídos em um total de 500 que serão reequipados antes do evento, anunciou ontem (12) a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Para o ano que vem, a meta é construir conselhos tutelares de referência nas capitais antes da Copa do Mundo, com recursos e planta fornecidos pelo governo federal, em terrenos cedidos pelas prefeituras. "Esses conselhos são espaços projetados para terem essa acolhida a crianças e suas famílias como espaços de proteção, porque muita gente pensa que conselho tutelar é polícia, mas não é polícia", explicou Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Agencia Brasil

Ministra entrega equipamentos a conselhos tutelares do RN

A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, estará em Natal nesta sexta-feira (17)  para solenidade de entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de 59 municípios do Rio Grande do Norte. Cada um dos conselhos contemplados receberá um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

Na ocasião, a Prefeitura de Natal assinará a adesão ao programa Viver Sem Limite do governo federal, que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e reúne ações de 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Plano conta com investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014. O evento será realizado às 15h, no auditório da reitoria da UFRN.

Fonte: G1RN

Câmaras precisam votar mudanças para os Conselhos Tutelares

 

A Lei nº 12.696/2012 estabeleceu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente obrigando as prefeituras a enviarem projetos às Câmaras Municipais a fim de alterar a lei que dispõe sobre o Conselho Tutelar e estabelece direitos e deveres dos seus membros.   A deputada Márcia Maia (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa para que sejam enviados comunicados aos prefeitos solicitando o envio dos projetos ao Legislativo Municipal.

“Tais alterações terão reflexos diretos na constituição e desenvolvimento dos trabalhos dos Conselhos Tutelares. Além do mais, proporcionou questionamentos quanto à transição do sistema atual preconizado pela lei que requer reflexão e discussão”, afirma o requerimento.

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Sitio Novo: Membros do Conselho Tutela participam seminário em Nova Cruz

O Conselho Tutelar de Sitio Novo, esteve representado através das conselheiras Silvia e Jeane Cristina  durante o 2° Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares realizado em em Nova Cruz-RN,  com a presença da deputada federal Fátima Bezerra, que sempre tem demonstrado através de algumas de suas emendas apoio aos conselhos tutelares espalhados pelo o Rio Grande do Norte.

Audiência discute alterações nos conselhos tutelares

Uma audiência pública a ser realizada no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 9h30 desta sexta feira (5), por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB) vai discutir as alterações nos artigos 132,134,135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros dos Conselhos Tutelares.

Um ponto em discussão vai ser a realização de eleições para os Conselhos Tutelares. O encerramento dos atuais mandatos seria em 2014, mas a nova Lei só prevê eleição em 2016. Outra discussão é sobre o impacto financeiro que as modificações vão causar nas finanças dos municípios.

 

Sitio Novo: Pela primeira vez membros do Conselho Tutelar atuam em eventos noturnos

Foto: Sitio Novo em Destaque

O blog Giro RN gostaria de parabenizar os membros do atual Conselho Tutelar de Sítio Novo que pela primeira vez desde sua criação se fizeram presentes em um evento noturno onde muitas vezes os jovens adolescentes se tornam alvos fáceis do primeiro contato com as drogas, como a bebida alcoólica e até mesmo os chamados entorpecentes. 

Os cinco membros estiveram acompanhando as atividades no interior do Clube Rocha & Filho onde é realizada a tradicional “Domingueira”, evento que reúne centenas de jovens sitionovenses em busca de diversão. Pena que lugares assim tem sido alvo de muitas denuncias feitas ao próprio conselho.

Vejo que a iniciativa adotada pelos conselheiros pode ser destacada como uma forma de prevenção contra esses males, dando garantia a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do município. Esperamos a continuação e a permanência dessas abordagens não só na “Domingueira”, como também em todos os eventos festivos do município promovidos em bares, balneários e demais estabelecimentos comerciais.  

Sitio Novo: Mudam-se os membros do conselho, mas permanecem as críticas

Quem também acabou sendo alvo das críticas do blog Acorda Sitio Novo, foram os atuais membros do Conselho Tutelar de Sitio Novo que segundo o blog tem demonstrado impossibilidade do exercício das práticas do Conselho Tutelar.

- O que se ver é adolescentes entrando nos caminhos das drogas enquanto os conselheiros não cumprem com suas atribuições. Se o Conselho Tutelar não tem experiências, busquem o conhecimento, estudem.  Diz parte do post que ainda alerta para que os profissionais responsáveis pela garantia dos direitos da criança e do adolescente realizem visitas as instituições de ensino, palestra, entrega de folhetos, colocação de cartazes em lugares visíveis, e por outras formas de divulgação sobre o papel do Conselho Tutelar na Sociedade, informações a respeito do conteúdo do estatuto da Criança e Adolescente, em especial durante a primeira semana de início de semestre letivo.

Com informações do Acorda Sitio Novo