A 28ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, por meio da Promotora Rossana
Mary Sudário, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Natal devido à
falta de manutenção da estrutura do viaduto do Baldo.
A deterioração das estruturas do viaduto foi denunciada no ano de 2010, quando
a Promotoria instaurou Inquérito Civil Público. De acordo com a denúncia o
estacionamento da COSERN já havia sido interditado devido aos pedaços de
concreto que se soltavam da estrutura.
À época a Secretaria de Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura (SEMOPI),
antiga SEMOV, realizou inspeção no local, a qual constatou e destacou, dentre
outras irregularidades, o comprometimento estrutural dos primeiros vãos ao lado
da Av. Prudente de Morais, que apresentavam duas graves patologias estruturais.
A Secretaria, requisitada sobre as medidas a serem tomadas acerca das
irregularidades, informou que os serviços de recuperação e revitalização da
estrutura do viaduto seriam realizados no ano seguinte.
Do MP/RN
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