De acordo com a decisão, dentre outras medidas, o
Governo do Estado deverá nomear quatro médicos gineco-obstetras, em razão da
falta de 22 plantões; três médicos clínicos gerais, em razão da falta de 24
plantões; dois médicos ortopedistas, diante da necessidade de suprir 12
plantões; um médico cardiologista, com o fim de suprir as necessidades da
clínica médica.
Com o objetivo de garantir o cumprimento das
nomeações o Juíz da Vara cível da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius
Pereira Júnior, determinou a intimação pessoal da Governadora do estado do Rio
Grande do Norte, bem como do Secretário Estadual de Saúde, advertindo que o não
cumprimento do determinado no prazo de trinta dias, implicará no pagamento de
multa no valor de R$100.000,000.
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