A
Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada nesta terça-feira (13)
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 73%
dos municípios do Rio Grande do Norte não estão de acordo com a Lei de
Saneamento Básico, regulamentada em 2007.
O estudo do IBGE é referente aos
dados de 2011 e visa analisar a gestão municipal, os direitos humanos e os
investimos em saúde, educação e habitação. O IBGE constatou que dos 167
municípios, 123 (ou 73% do total) não estão regulamentados de acordo com as
diretrizes nacionais de saneamento básico. As normas que regem o setor foram
regulamentadas em 2007, com a criação da Lei de Saneamento Básico.
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