terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Justiça determina recolhimento de xarope adulto rotulado como infantil


 

Alguns lotes do medicamento Bronxol Xarope, fabricado pela Cifarma Científica Farmacêutica Ltda, foram rotulados equivocadamente com a apresentação infantil, embora sejam destinados exclusivamente a adultos.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o recolhimento abrange todas as unidades do lote 3EB03, com prazo de validade até abril de 2014. O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
A Senacon informa que, em razão da omissão da empresa ao não ter informado o risco de forma adequada aos consumidores e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, foi instaurado Processo Administrativo em face da Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. por não realização de recall, nos termos da Lei n. 8.078/90 e da Portaria MJ nº 487/2012. Por SRZD

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