O Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Luis de Gomes, acatando pedido do
Ministério Público Estadual, determinou a suspensão da execução do contrato
firmado para a realização de concurso público com a empresa Sociedade de
Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados
(INSTITUTO SELECTA), e consequentemente a suspensão da realização das
provas.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça da Comarca o Instituto Selecta foi
aberto no dia 30.10.2012, um dia antes da deflagração da licitação em que saiu
vencedor, o que configura indício de irregularidade e direcionamento do certame.
Além disso, foi constatado pelo representante do Ministério Público, em
inspeção na Zona Rural do Município de Bom Jesus na Paraíba, que o Instituto não
existe no endereço informado no processo. O MP alegou ainda que não houve prévia
estimativa de preços, oriunda de pesquisa mercadológica e nenhuma das empresas
licitantes apresentou documentação relativa à qualificação técnica, quando para
realizar o concurso deveria ter sido observado a modalidade técnica e preço ou
melhor técnica.
CLIQUE AQUI e confira a Decisão na íntegra
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