A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Banco Central do Brasil
vem recebendo informações sobre pessoas que, fazendo-se passar por servidores
da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos
decorrentes de processos judiciais, e solicitam que sejam efetuados depósitos
judiciais para evitar o bloqueio das contas dos Municípios.
Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as
autoridades judiciárias - juízes e tribunais podem determinar o bloqueio ou o
desbloqueio de valores ou contas bancárias.
Os servidores do Banco Central não possuem
permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são
processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca
fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.
Como proceder
Caso uma prefeitura receba qualquer contato da
espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário
pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais
competentes.
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